João, servidor público, praticou ato administrativo que causou prejuízo a um particular. Percebendo a ilegalidade decorrente da prática desse ato, João revogou-o. Mesmo assim, o particular resolveu pedir indenização e ajuizou ação de responsabilidade civil do Estado em face do ato de João, alegando que o dano já havia sido concretizado.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O Estado poderá ser condenado a pagar indenização ao particular em razão do dano causado por João, desde que o particular comprove o dolo ou a culpa do servidor público na prática do ato.

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Comentário rápido

Incorreto. Para que o Estado seja condenado a pagar a indenização, o particular prejudicado precisa comprovar a conduta do agente público (João, agindo nessa qualidade), o dano sofrido e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Não é necessário comprovar dolo ou culpa do servidor para responsabilizar o Estado, pois a responsabilidade do Estado é objetiva.
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