Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.

O direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano depende da demonstração da conduta, do prejuízo causado ao terceiro e do nexo de causalidade entre o referido prejuízo e a conduta, sendo prescindível a comprovação de dolo ou culpa.

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Comentário rápido

Atenção! Para o Estado exercer o direito de regresso contra o agente público, é imprescindível a comprovação de que o agente agiu com dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia). Se não houver dolo ou culpa do agente, o Estado não poderá cobrar dele o valor da indenização paga ao terceiro.
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