Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

Considere que o caminhão de Alípio tenha sido retido por alegado excesso de peso após passar pela balança de pesagem de determinada concessionária em uma rodovia federal. Considere ainda que, enquanto Alípio era levado pelo agente ao interior do escritório da concessionária para a lavratura do auto de infração, seu caminhão tenha sido furtado nas dependências do referido posto de pesagem. Nessa situação hipotética, é devida indenização a Alípio, pois a conduta do agente foi comissiva, o que configura a responsabilidade objetiva do Estado.

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Comentário rápido

A questão descreve uma situação de omissão da concessionária em garantir a segurança do veículo sob sua custódia (dever de guarda). A responsabilidade da concessionária, como prestadora de serviço público, é objetiva. Se o caminhão foi furtado enquanto estava sob a responsabilidade da concessionária devido à retenção, ela pode ser responsabilizada pelo prejuízo, mas não necessariamente pela “conduta comissiva do agente” em si levando ao furto, e sim pela falha no dever de vigilância sobre o bem.
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