No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.

Concessionária de serviço público somente pode responder subjetivamente ao dano que causar ao usuário, uma vez que se trata de um serviço não prestado diretamente pelo Estado.

Incorreto. As concessionárias de serviço público, por serem empresas privadas que executam um serviço em nome do Estado, respondem objetivamente pelos danos que causarem aos usuários (e também a não usuários) durante a prestação desse serviço. A responsabilidade não se torna subjetiva só porque o serviço não é prestado diretamente pelo Estado.