No que diz respeito ao acesso à informação, à proteção de dados e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.

A responsabilidade civil relativa a danos ocasionados a particulares pelas concessionárias de serviço público segue a lógica da teoria do risco integral.

Selecione uma alternativa.

Certo

Certo

Certo

Certo

Errado

Errado

Errado

Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Errado.

Que pena, você errou! → Gabarito: Errado.

Comentário rápido

Geralmente, as concessionárias de serviço público respondem pela teoria do risco ADMINISTRATIVO, que é uma forma de responsabilidade objetiva, mas que permite algumas defesas (como culpa exclusiva da vítima ou força maior). A teoria do risco INTEGRAL é mais radical, quase não aceita defesas, e se aplica a casos bem específicos, como danos nucleares, não sendo a regra para concessionárias.
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