Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da irresponsabilidade civil do Estado, passando por um período no qual predominaram teorias de responsabilidade subjetiva. Atualmente, encontra-se sedimentada e prevalecente a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.

Claro! Eis um resumo direto sobre a evolução histórica das teorias de responsabilidade civil do Estado:

1. Irresponsabilidade do Estado:
   O Estado não podia ser responsabilizado por atos de seus agentes (“the King can do no wrong”), ideia predominante no século XIX.
2. Responsabilidade subjetiva (culpa/dolo):
   O Estado só respondia por danos se ficasse comprovado dolo ou culpa do agente público, aplicando-se as regras do direito privado.
3. Responsabilidade objetiva:
   Passou-se a adotar que o Estado responde mesmo sem comprovação de culpa, bastando o nexo entre a conduta estatal e o dano — teoria do risco administrativo, consagrada no direito brasileiro (art. 37, §6º, CF).