Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.

Aplica-se a compensação de culpas no caso de responsabilização concorrente entre o Estado e um particular.

Caso fortuito e força maior

• São eventos imprevisíveis, inevitáveis e externos à atuação do agente ou do Estado.
• Exemplos: catástrofes naturais (terremotos, enchentes extraordinárias), queda de raios, pandemias imprevisíveis.
• Se o dano decorre exclusivamente de caso fortuito ou força maior, exclui-se a responsabilidade civil.

Culpa exclusiva da vítima

• Quando o dano ocorre única e exclusivamente por comportamento da própria vítima.
• Exemplo: Pessoa entra em área restrita e sofre acidente, mesmo com placas de advertência.

Fato de terceiro (culpa exclusiva de terceiro)

• O dano é causado por ato de um terceiro, sem qualquer contribuição do Estado.
• Exemplo: Aluno agride outro dentro da escola, sem que fosse possível ao Estado prever ou evitar, e não há nexo com omissão estatal.

Ausência de nexo causal

• Se não houver relação direta entre a conduta do agente/Estado e o dano, não se configura responsabilidade.
• Exemplo: Dano ocorre por motivo totalmente alheio à atuação estatal.