Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999.
Com base na teoria do risco administrativo, admite-se pesquisa em torno da culpa da vítima, a fim de abrandar ou excluir a responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público.
Exatamente!
A teoria do risco administrativo, que é a regra para a responsabilidade do Estado, significa que o Estado responde mesmo sem culpa.
No entanto, essa teoria permite investigar se a vítima teve culpa no evento. Se a vítima contribuiu para o dano ou foi a única culpada, a responsabilidade do Estado pode ser diminuída ou até mesmo excluída.
Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA
