A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item.
Conforme a doutrina clássica, quanto à responsabilização do Estado por danos ocasionados aos particulares, a CF adotou a teoria da culpa anônima, ou culpa do serviço, cujo pressuposto é o mau funcionamento ou o retardamento do serviço.
A Constituição Federal de 1988 adotou, como regra geral, a teoria da responsabilidade OBJETIVA do Estado, na modalidade do risco administrativo.
A teoria da culpa anônima (ou culpa do serviço), que foca no mau funcionamento do serviço, não é a regra principal da CF/1988 para a responsabilização estatal por danos.
O que é a teoria da culpa anônima? Quais são seus sinônimos?
A teoria da culpa anônima afirma que o Estado é responsabilizado quando um serviço público é prestado de forma insatisfatória, seja por omissão, funcionamento defeituoso ou não funcionamento. | |
É também conhecida como:
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