Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.

A conhecida frase The king can do no wrong (O rei não erra) está associada à teoria da irresponsabilidade do Estado.

A teoria da irresponsabilidade civil do Estado defende que o Estado não deve responder civilmente por danos causados a terceiros por seus agentes, mesmo quando eles atuam no exercício de suas funções. Ou seja, o Estado seria “irresponsável” pelos prejuízos que eventualmente causasse à população.

Essa teoria surgiu nos Estados absolutistas da Europa, principalmente na França, sob o lema "o rei não erra" (The King can do no wrong), e refletia a ideia de que o Estado estava acima da lei, não sendo responsabilizado por seus atos. Na época, o interesse coletivo e a autoridade estatal eram considerados superiores aos direitos individuais dos cidadãos.