Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado consiste na sua obrigação de reparar economicamente os danos que causar a terceiros no âmbito patrimonial ou moral.
Perfeito!
Responsabilidade civil do Estado é basicamente isso: se o Estado, por meio de seus agentes, causar um prejuízo a alguém, seja um prejuízo material (dinheiro, bens) ou moral (sofrimento, abalo psicológico), ele tem o dever de indenizar essa pessoa.
Qual é o tipo de responsabilidade civil do Estado usada no Brasil?
A responsabilidade civil do Estado, no Brasil, é OBJETIVA. Isso significa que para o Estado ser responsabilizado não é preciso comprovar se houve culpa ou dolo. | |
O dano pode ser:
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MEDIDA APLICADA LTDA
