Julgue o item que se segue, relativo aos princípios básicos da administração pública e às modalidades de poderes administrativos.

O nepotismo corresponde a prática que pode violar o princípio da moralidade administrativa. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do STF, seria inconstitucional ato discricionário do governador do DF que nomeasse parente de segundo grau para o exercício do cargo de secretário de Estado da SEAPA/DF.

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Opa, essa tá errada! A primeira parte está certa: nepotismo fere a moralidade. Contudo, a teoria explica que para cargos de natureza política, como Secretário de Estado (que é o caso da SEAPA/DF), o STF geralmente entende que a nomeação de parentes não é inconstitucional, pois são cargos de altíssima confiança.

Nomeações de parentes para serem agentes políticos fere a Constituição?

A nomeação de parentes para cargos de agentes políticos, como ministros ou secretários, geralmente não é considerada uma violação da Constituição no Brasil, pois esses cargos têm uma natureza política e de confiança.

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No entanto, nomeações para cargos puramente administrativos, sem justificativa clara sobre a qualificação, podem ser interpretadas como nepotismo, mesmo se forem políticos, como por exemplo a nomeação de parentes para cargos de assessores ou diretores que não exigem necessariamente um vínculo político, mas sim competência técnica específica.

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