À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Configura-se nepotismo a nomeação de parente colateral de terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de cargo de direção.
O que é nepotismo de acordo com o Poder Judiciário?
Como se a vida do concurseiro já fosse fácil, o Poder Judiciário tem um entendimento diferente da Lei 8.112/1992. Pelo PJ, é nepotismo se o grau de parentesco for até o 3º grau. | |
Veja a Súmula Vinculante nº 13: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. |
O que caracteriza nepotismo segundo a Lei nº 8.112/1990?
Nepotismo ocorre quando um servidor mantém sob sua chefia imediata, em cargo de confiança, um parente até o 2º grau civil. Veja a ficha de estudos para verificar o que vai até o 2º grau! |
Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA