Acerca do Decreto n.º 7.203/2010, julgue o item abaixo.

Caracteriza nepotismo a nomeação de familiar de servidor efetivo do IBAMA que, em razão de sua qualificação, seja convidado a ocupar uma das diretorias dessa autarquia.

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Opa, essa tá errada! A teoria explica que não é nepotismo nomear um servidor efetivo (concursado) que já trabalha no órgão e tem qualificação para o novo cargo, mesmo que seja parente de alguém. Se o familiar é servidor do IBAMA e tem as qualificações para ser diretor, a nomeação pode ser válida.

O que não é considerado nepotismo?

Designações ou contratações de servidores federais ocupantes de cargo de provimento efetivo, bem como de empregados federais permanentes, inclusive aposentados, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo ou emprego de origem, ou a compatibilidade da atividade que lhe seja afeta e a complexidade inerente ao cargo em comissão ou função comissionada a ocupar, além da qualificação profissional do servidor ou empregado.

De pessoa, ainda que sem vinculação funcional com a administração pública, para a ocupação de cargo em comissão de nível hierárquico mais alto que o do agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento.

Realizadas anteriormente ao início do vínculo familiar entre o agente público e o nomeado, designado ou contratado, desde que não se caracterize ajuste prévio para burlar a vedação do nepotismo.

De pessoa já em exercício no mesmo órgão ou entidade antes do início do vínculo familiar com o agente público, para cargo, função ou emprego de nível hierárquico igual ou mais baixo que o anteriormente ocupado.

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