Em relação ao direito administrativo, julgue o item subsequente.

A vedação da prática do nepotismo no âmbito da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios está relacionada aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa.

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Correto! A proibição do nepotismo vale para todo mundo na administração pública – direta, indireta, em qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e em qualquer nível (União, Estados, DF, Municípios). E o motivo é simples: o nepotismo vai contra os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Quais princípios estão conectados com o combate ao nepotismo?

Do LIMPE (art. 37, caput, da CF/1988), estes princípios estão diretamente ligados ao combate ao nepotismo:

  • Moralidade administrativa
  • Impessoalidade
  • Eficiência
  • Moralidade administrativa: Combate ao nepotismo ao promover práticas éticas e justas na gestão pública.
  • Impessoalidade: Garante que as decisões administrativas sejam baseadas no interesse público, evitando favoritismo.
  • Eficiência: Assegura que cargos públicos sejam ocupados por pessoas qualificadas, melhorando o desempenho do serviço público.

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