Julgue o próximo item, relativos à administração pública e aos serviços públicos.
Cidadão que constatar a prática de ato de nepotismo por servidor público em um órgão público poderá impetrar ação popular, instrumento de defesa do princípio da moralidade.
Qual instrumento constitucional é usado contra o nepotismo?
Ação popular, pois este é o instrumento de defesa do princípio da moralidade (que está diretamente relacionado ao combate ao nepotismo). |
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MEDIDA APLICADA LTDA