Acerca dos princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro, julgue o item subseqüente.

Ato normativo emanado do Conselho Nacional de Justiça prevendo regras que vedam a prática do nepotismo no Poder Judiciário atende a um só tempo o princípio da moralidade, da impessoalidade e da eficiência da administração pública.

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Perfeito! Quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cria regras para barrar o nepotismo no Poder Judiciário, ele está fazendo um golaço a favor dos princípios da moralidade (agir certo), da impessoalidade (sem favoritismo) e da eficiência (colocando gente capaz nos cargos). A teoria até menciona que o STF aprova essa competência do CNJ.

Quais princípios estão conectados com o combate ao nepotismo?

Do LIMPE (art. 37, caput, da CF/1988), estes princípios estão diretamente ligados ao combate ao nepotismo:

  • Moralidade administrativa
  • Impessoalidade
  • Eficiência
  • Moralidade administrativa: Combate ao nepotismo ao promover práticas éticas e justas na gestão pública.
  • Impessoalidade: Garante que as decisões administrativas sejam baseadas no interesse público, evitando favoritismo.
  • Eficiência: Assegura que cargos públicos sejam ocupados por pessoas qualificadas, melhorando o desempenho do serviço público.

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