A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximo item.
Como regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, sendo, entretanto, amparada constitucionalmente a situação em que se acumulem dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
As profissões de saúde têm necessariamente que ser regulamentadas. |
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MEDIDA APLICADA LTDA