Com base no que dispõe a CF acerca da administração pública, julgue o item que se segue.
Admite-se a acumulação por servidor público de proventos de aposentadoria em cargo público com a remuneração percebida pelo exercício de cargo em comissão.
Aposentadoria + Cargo em Comissão -> PODE! Aposentadoria + Cargo Eletivo | PODE! Aposentadoria + Função acumulável em atividade | PODE! |
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MEDIDA APLICADA LTDA