Julgue o item que se segue, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).
Cabe ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a estado, ao Distrito Federal ou a município. Essa fiscalização é exercida de forma global, mediante exame das prestações de contas dos órgãos ou entidades transferidores dos recursos federais. Caso ocorra omissão na prestação de contas ou constatem-se irregularidades na aplicação dos recursos, compete ao controle interno setorial instaurar tomada de contas especial.
Quem instaura Tomada de Contas Especial?
TCE é a autoridade administrativa competente que instaura (REGRA), mas o tribunal de contas pode determinar a conversão em TCE |
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MEDIDA APLICADA LTDA