Julgue o item que se segue, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Cabe ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a estado, ao Distrito Federal ou a município. Essa fiscalização é exercida de forma global, mediante exame das prestações de contas dos órgãos ou entidades transferidores dos recursos federais. Caso ocorra omissão na prestação de contas ou constatem-se irregularidades na aplicação dos recursos, compete ao controle interno setorial instaurar tomada de contas especial.

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O TCU tem competência para fiscalizar a aplicação de recursos federais repassados mediante convênio a qualquer ente federativo. Essa fiscalização ocorre tanto no exame das prestações de contas dos órgãos transferidores quanto, se necessário, diretamente nos entes beneficiários. Quando há omissão na prestação de contas ou irregularidades na aplicação dos recursos, cabe ao controle interno setorial instaurar a tomada de contas especial para apuração dos fatos.

Quem instaura Tomada de Contas Especial?

TCE é a autoridade administrativa competente que instaura (REGRA), mas o tribunal de contas pode determinar a conversão em TCE

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