Motivada por uma denúncia anônima, abriu-se uma tomada de contas especial para averiguar possíveis irregularidades em uma entidade federal que implementou um programa governamental de forma conveniada com uma entidade estadual e, a partir desta, com uma rede de municípios e organizações não-governamentais. O relatório da auditoria concluiu não haver irregularidades na aplicação de recursos e haver indícios de que os impactos desejados estão sendo alcançados, porém que estes não se coadunam com as necessidades dos segmentos beneficiários.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Um requerimento parlamentar de informações ao ministério responsável pela política pública em questão é o instrumento adequado para instruir o processo de tomada de contas especial.

Selecione uma alternativa.

Certo

Certo

Certo

Certo

Errado

Errado

Errado

Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Errado.

Que pena, você errou! → Gabarito: Errado.

Comentário rápido

A afirmação está incorreta porque um requerimento parlamentar de informações não é instrumento adequado para instruir processo de tomada de contas especial. A TCE segue rito próprio definido em lei e nas normas do TCU, sendo instruída com documentos comprobatórios, relatórios de auditoria, manifestações do responsável e pareceres técnicos, não por requerimentos parlamentares, que têm finalidade diversa no sistema de controle.

Quem instaura Tomada de Contas Especial?

TCE é a autoridade administrativa competente que instaura (REGRA), mas o tribunal de contas pode determinar a conversão em TCE

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