Julgue o item seguinte, acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — Lei n.º 8.112/1990.
A acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas é caso de infração funcional punível com penalidade de demissão.
A DEMISSÃO é aplicada no caso de acumulação ilegal. |
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MEDIDA APLICADA LTDA