Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue o item a seguir.
Segundo os princípios da economicidade e da eficiência, a ANS pode se negar a receber pedido de reconsideração manifestamente contrário aos seus precedentes, evitando, assim, o dispêndio de dinheiro público no processamento e na decisão dessa solicitação.
Os princípios da economicidade e da eficiência não autorizam a ANS a negar recebimento de pedidos de reconsideração, mesmo que contrários aos precedentes, pois isso violaria outros princípios constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa.
Qual é a relação do princípio da eficiência com os demais princípios da administração pública?
Está fortemente conectado com o princípio da finalidade (atingir a finalidade já é eficiência). | |
Outro princípio com o qual está conectado = princípio da economicidade. | |
A eficiência não é “preferencial” em detrimento de outros princípios da administração pública (deve haver um equilíbrio). |
Quais são as características do princípio da eficiência?
Se concretiza também pelo cumprimento dos prazos. | |
Melhor utilização possível dos recursos públicos. | |
Os agentes públicos devem usar o princípio da eficiência em seu dia a dia, em seus procedimentos internos. | |
Tem relação direta com qualidade da administração pública. | |
Não é mais importante do que os demais princípios da administração pública. |
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MEDIDA APLICADA LTDA
