Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara e adequada, excetuando-se, por questões de segurança, a identificação do controlador.

Este item está errado. Ele começa corretamente ao afirmar que o titular tem direito a informações claras e adequadas sobre o tratamento de seus dados, o que está alinhado com o Art. 9º da LGPD. No entanto, ele erra gravemente ao dizer que a identificação do controlador é uma exceção por questões de segurança. O Art. 9º lista uma série de informações que devem ser disponibilizadas ao titular de forma clara, adequada e ostensiva. Veja o que diz o inciso III: Art. 9ºO titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso: (…) III – identificação do controlador; Saber quem é o controlador é um direito fundamental do titular. A identificação do controlador é essencial para a transparência e para o exercício dos direitos do titular, e a LGPD não prevê exceção para ocultar essa informação por questões de segurança.