Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e do marco civil da Internet, julgue o item que se segue.

Se a operação de tratamento de dados pessoais for realizada no território nacional, aplica-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda que realizada por pessoa jurídica sediada em outro país.

Sim! A LGPD tem aplicação territorial ampla. Ela se aplica a qualquer operação de tratamento, independentemente do meio, do país da sede do agente de tratamento ou do país onde os dados estão localizados, desde que:

• A operação de tratamento seja realizada no território nacional.
• A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
• Os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional. Considera-se coletado no Brasil o dado cujo titular nele se encontre no momento da coleta.

Para a prova: A LGPD "persegue" o dado pessoal coletado ou relacionado a indivíduos no Brasil. Uma empresa estrangeira que coleta dados de brasileiros ou oferece serviços para o Brasil deve cumprir a LGPD.

Referência na Lei: Art. 3º e seus parágrafos, da LGPD.