Com base na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, julgue o item a seguir.
A anonimização impossibilita que um dado seja associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo.
Certo! A anonimização é o processo que impede que o dado seja associado a um indivíduo, direta ou indiretamente, tornando-o “dado anonimizado” (Art. 5º, XII).
Correto! A questão apresenta a definição de anonimização de acordo com a LGPD. O Art. 5º, inciso XII, define “anonimização” como a “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo”. Um dado anonimizado (Art. 5º, III) não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD, o que permite seu uso para pesquisa, por exemplo, sem as restrições aplicáveis aos dados pessoais.
O que são dados anonimizados e eles são considerados dados pessoais pela LGPD?
Dados anonimizados são aqueles submetidos a um processo que impede a associação, direta ou indireta, a um indivíduo (Art. 12). Via de regra, eles não são considerados dados pessoais para os fins da LGPD. A exceção é se o processo de anonimização for revertido (usando meios próprios ou com esforços razoáveis) ou puder ser revertido. | |
Importância: A anonimização é uma técnica de segurança e privacidade que, quando bem aplicada, retira os dados do escopo da LGPD, permitindo seu uso para estudos e pesquisas sem a necessidade de bases legais específicas para dados pessoais. |
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