Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
A LGPD indica princípios de boa-fé que devem ser levados em consideração no tratamento de dados pessoais, como a transparência, que garante ao titular consulta facilitada e gratuita da integralidade dos seus dados pessoais.
Errado!
A descrição na questão (“consulta facilitada e gratuita da integralidade dos seus dados pessoais”) refere-se ao princípio do Livre Acesso (Art. 6º, IV), não ao princípio da Transparência (Art. 6º, VI).
Este item está incorreto porque confunde a definição de dois princípios da LGPD.
A descrição fornecida na questão (“garante ao titular consulta facilitada e gratuita da integralidade dos seus dados pessoais”) corresponde à definição do princípio do Livre Acesso, conforme o Art. 6º, inciso IV, da LGPD.
O princípio da Transparência (Art. 6º, VI) exige que sejam fornecidas informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Explique os princípios do Livre Acesso, Qualidade dos Dados e Transparência.
Estes princípios garantem que o titular tenha controle e informação sobre seus dados. | |
Livre Acesso (Art. 6º, IV):
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Qualidade dos Dados (Art. 6º, V):
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Transparência (Art. 6º, VI):
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MEDIDA APLICADA LTDA
