Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
Aplica-se a LGPD na coleta e no tratamento de dados pessoais para fins particulares, jornalísticos, artísticos, de segurança pública e de defesa nacional.
Errado!
O tratamento de dados para fins exclusivos particulares, jornalísticos, artísticos, de segurança pública e defesa nacional são exceções à aplicação da LGPD (Art. 4º, I, II, III). A lei não se aplica nesses casos, se forem exclusivos.
A afirmação está incorreta.
A LGPD, em seu Art. 4º, lista diversas hipóteses em que a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais, desde que realizado para fins exclusivos dessas atividades.
Em quais situações a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais? (Exceções Gerais)
A LGPD estabelece algumas exceções à sua aplicação, ou seja, casos em que a lei não precisa ser integralmente observada. As exceções gerais incluem o tratamento de dados:
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Referência Legal: Art. 4º, incisos I, II e IV da LGPD. | |
Pegadinha Comum: A exceção para fins particulares só vale se for exclusivamente particular e não econômico. Se houver qualquer finalidade econômica, a LGPD se aplica. |
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MEDIDA APLICADA LTDA
