Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
A atividade de tratamento de dados pessoais deve obedecer, entre outros princípios, ao princípio da finalidade, que consiste na compatibilidade entre o tratamento e a finalidade informada ao titular do dado pessoal.
Certo!
O princípio da finalidade (Art. 6º, I) exige que o tratamento de dados seja realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Explique brevemente o Princípio da Finalidade.
O tratamento deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. (Art. 6º, I da LGPD) | |
Exemplo: Coletar seu e-mail para enviar um e-book (finalidade explícita) e depois usá-lo para te ligar oferecendo um produto sem avisar (tratamento incompatível). |
Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA
