Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.

A LGPD se aplica a operações de tratamento de dados pessoais que sejam realizadas por empresa, independentemente do país onde esteja sediada, desde que tais dados objeto do tratamento tenham sido coletados no Brasil.

Sim! A LGPD tem aplicação territorial ampla. Ela se aplica a qualquer operação de tratamento, independentemente do meio, do país da sede do agente de tratamento ou do país onde os dados estão localizados, desde que:

• A operação de tratamento seja realizada no território nacional.
• A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
• Os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional. Considera-se coletado no Brasil o dado cujo titular nele se encontre no momento da coleta.

Para a prova: A LGPD "persegue" o dado pessoal coletado ou relacionado a indivíduos no Brasil. Uma empresa estrangeira que coleta dados de brasileiros ou oferece serviços para o Brasil deve cumprir a LGPD.

Referência na Lei: Art. 3º e seus parágrafos, da LGPD.