Cebraspe (Cespe)
Matéria: LGPD
Assunto: Disposições Preliminares da LGPD (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.

A proteção dos dados pessoais, que visa garantir a privacidade das pessoas, está prevista na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e na Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Selecione uma alternativa.

Certo

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Parabéns, você acertou! → Gabarito: Certo.

Que pena, você errou! → Gabarito: Certo.

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Carol Alvarenga

  • Gabarito: a afirmativa é certa.

Comentário rápido

Certo! Ambas as leis tratam de aspectos relacionados à privacidade e proteção de dados no Brasil. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) já trazia princípios e regras sobre o tema no ambiente online, e a LGPD (Lei 13.709/2018) é a lei geral e específica para a proteção de dados pessoais em qualquer meio.

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