Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o item a seguir.
Conforme a LGPD, o tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se refiram a coleta, produção, acesso, transmissão, processamento e eliminação desses dados.
Certo!
A definição de “tratamento” na LGPD é muito ampla e inclui uma vasta gama de operações realizadas com dados pessoais.
A lista apresentada na questão (coleta, produção, acesso, etc.) são exemplos dessas operações.
Este item está correto e reproduz a essência da definição de “tratamento” contida no Art. 5º, inciso X, da LGPD.
Segundo a lei, “tratamento” é “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.
O que significa "tratamento de dados pessoais" na LGPD?
Tratamento é um conceito muito amplo na LGPD. Ele engloba toda operação realizada com dados pessoais. A lei dá uma lista exemplificativa (não exaustiva) dessas operações, como: | |
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Para a prova: Qualquer ação que você faça com um dado pessoal, desde coletar até apagar, é considerada tratamento pela LGPD. | |
Referência na Lei: Art. 5º, inciso X, da LGPD. |
Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA
