Acerca de gestão de riscos e continuidade de negócio, julgue o item a seguir, com base na NBR ISO 27005:2019 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A LGPD disciplina a proteção de dados pessoais com fundamento na autodeterminação informativa e na liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião.

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Comentário rápido

O gabarito está Certo. A autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião são, de fato, fundamentos da LGPD, conforme o Art. 2º, II e III.

Comentário longo

A afirmação menciona dois fundamentos específicos:

  1. A autodeterminação informativa.
  2. A liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião.

Vamos verificar no Art. 2º:

  • Inciso II – a autodeterminação informativa: este é um conceito central na proteção de dados, significando o direito do titular de ter controle sobre seus próprios dados pessoais.
  • Inciso III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião: este fundamento reconhece que a proteção de dados deve coexistir com outros direitos fundamentais, como a liberdade de imprensa e a liberdade de manifestação do pensamento.

Quais são os fundamentos que baseiam a disciplina da proteção de dados pessoais na LGPD?

A LGPD é construída sobre uma série de fundamentos essenciais que refletem seus valores e propósitos. Os principais são:

  • O respeito à privacidade.
  • A autodeterminação informativa (o direito do titular de ter controle sobre seus próprios dados).
  • A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
  • A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
  • O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
  • A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
  • Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

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