Orçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza, ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.

Considerando a evolução do orçamento público, o orçamento que tem foco no resultado e vinculação direta com o planejamento governamental é o

A ênfase do Orçamento-Programa está no planejamento e na obtenção de fins, ou seja, nos resultados e propósitos para os quais os recursos são alocados. Ele é um elo entre o orçamento e o planejamento (as bancas costumam utilizar a palavra “elo” entre o Orçamento e o Planejamento).

Diferentemente do Orçamento Tradicional, não se concentra apenas em aspectos contábeis ou na aquisição de meios.

Vimos que o Tradicional foca o objeto do gasto. O Desempenho foca o resultado do gasto. O Programa, por sua vez, focará o resultado com a qualidade do gasto e, principalmente, a vinculação entre o Orçamento e o Planejamento.