Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários com o objetivo de

Não confunda com "OBJETO"! O objeto da CASP é o Patrimônio Público.

O objetivo da CASP você pode entender, de maneira geral, como sendo o de fornecer INFORMAÇÕES. Você vai ver que a NBC TSE Estrutura Conceitual fala o tempo todo em informações!

Vejamos sobre o objetivo da CASP de três lugares diferentes, começando pela Lei 4.320/1964 (sim, essa lei é seu fantasma em AFO e aqui também!):

Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

Agora vejamos o objetivo da CASP de acordo com a revogada NBC T 16.1.

Veja que ela foi revogada, MAS o conceito ainda continua sendo válido, só que apenas doutrinariamente:

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

E por fim você DEVE saber o conceito trazido da NBC TSP Estrutura Conceitual, pois este é o conceito mais cobrados nos últimos tempos, especialmente pela FGV:

Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

(a) se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz;

(b) quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos;

(c) a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado; e

(d) se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

Então em um esquema da NBC TSP Estrutura Conceitual, fica assim:

Objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil:

1. Processos decisórios
2. Prestação de contas
3. Responsabilização (accountability)