Um cidadão precisa de uma determinada informação de um órgão público. De acordo com o Decreto que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18/11/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, ele dispõe de dois procedimentos para garantia do acesso à informação de que precisa, a transparência ativa e a transparência passiva.

São exemplos de cada uma delas, respectivamente:

Olha, a princípio, eu consideraria o serviço de protocolo como “transparência passiva”, deixando a questão com dois gabaritos possíveis (letras C e E).

Por outro lado, o serviço de protocolo é responsável por gerenciar a tramitação de documentos e correspondências dentro de uma instituição (e não é bem um exemplo, como os outros, de ferramentas para transparência entre a administração e o cidadão).