Acerca dos aspectos ligados ao processo e à dinâmica do orçamento público, julgue o item que se segue.

As etapas do processo orçamentário abrangem a previsão dos valores para despesas discricionárias, a previsão das metas de resultado fiscal, a fixação ou a consolidação da receita e o cálculo das disponibilidades para financiamentos liberados pelo governo central.

De acordo com o MTO 2024, págs. 145 a 147, as etapas da elaboração do PLOA são:

1. Planejamento do Processo de Elaboração
2. Definição de Macrodiretrizes e parâmetros fiscais
3. Proposta Qualitativa: Revisão da Estrutura Programática e Funcional
4. Avaliação da Necessidades de Financiamento do Governo Central (NFGC) para a Proposta Orçamentária
5. Estudo, Definição e Divulgação dos Referenciais Monetários para a Proposta Setorial
6. Captação da Proposta Quantitativa do Poder Executivo
7. Captação da Proposta Quantitativa dos “demais Poderes”
8. Análise e Ajuste da Proposta Quantitativa
9. Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária
10. Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária
11. Elaboração e Formalização das Informações Complementares ao PLOA

Para simplificar, eu selecionei os seguintes agrupamentos do que está acima:

1. Planejamento, diretrizes e parâmetros
2. Propostas e estruturação
3. Avaliação e análise
4. Consolidação e formalização

O Cespe/Cebraspe cobrou bastante, por um tempo, a seguinte ordem de elaboração da proposta orçamentária (doutrinária), mas faz muitos anos que não cobra:

1. Fixação da meta fiscal de resultado primário;
2. Projeção das receitas não financeiras;
3. Projeção das despesas obrigatórias; e
4. Apuração das despesas discricionárias.

O bom desse decoreba é que ele tem uma certa lógica. Pense que primeiro vêm as metas, depois as receitas, depois as despesas obrigatórias (que são grande parte do orçamento) e, por fim, o que sobrar fica para as despesas discricionárias (de livre escolha).

Eu costumo falar que curiosidades geralmente fazem bem à memória.

Então, aí vai uma curiosidade: percebe que, pela ordem de elaboração do PLOA, as despesas discricionárias ficam por último? Acaba que, quando há crises econômicas que afetam o governo, principalmente diminuindo a geração de receita, não sobra muito para realizar despesas de livre escolha.