Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.
Uma autarquia territorial exerce poderes e deveres de administração similares aos de entes federados, porém se distingue destes por não ser entidade política.
Certo. É uma entidade administrativa.
Uma autarquia territorial é uma entidade administrativa que exerce poderes e deveres de administração, semelhantes aos dos entes federados, mas não é uma entidade política.
As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas.
Elas são responsáveis por executar atividades típicas da administração pública de forma descentralizada.
Diferentemente dos entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal), as autarquias não têm autonomia política, ou seja, não têm capacidade de legislar ou auto-organizar-se de forma independente.
O que são autarquias?
De acordo com o Decreto-Lei 200/1967: Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. |
Qual é a diferença fundamental entre entidades políticas e entidades administrativas?
Se são entidades, logo, ambas têm personalidade jurídica. | |
Agora vamos para as diferenças:
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