No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.
O objeto da contratação deve ser definido de forma concisa, clara e precisa, podendo sua caracterização inadequada resultar na nulidade do ato e na responsabilização de quem lhe tiver dado causa.
Correto. O art. 150 determina a necessidade de descrição clara e precisa do objeto, sob pena de nulidade e responsabilização. Objetos mal definidos abrem espaço para contratações inadequadas ou superfaturadas, além de dificultar o controle social e a fiscalização.
| O art. 150 determina a necessidade de descrição clara e precisa do objeto, sob pena de nulidade e responsabilização. | |
| Conforme NLL: Art. 150. Nenhuma contratação será feita sem a caracterização adequada de seu objeto e sem a indicação dos créditos orçamentários para pagamento das parcelas contratuais vincendas no exercício em que for realizada a contratação, sob pena de nulidade do ato e de responsabilização de quem lhe tiver dado causa. |
Ninguém ainda respondeu a esta questão.
Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA
