Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.

Caso haja ordem de paralisação desse contrato por parte do ente público, o cronograma de execução do contrato administrativo poderá ser prorrogado por meio de um aditivo contratual de prazo.

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Comentário rápido

O entendimento de que o cronograma do contrato pode ser prorrogado por meio de aditivo quando houver ordem de paralisação não está totalmente correto, pois, nos termos das normas e da jurisprudência, a prorrogação por esse motivo não é facultativa e nem depende de aditivo imediato, já que a legislação determina a suspensão automática, ajustando-se o cronograma pelo tempo de paralisação, sendo o aditivo uma formalização posterior.

Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o que acontece com o cronograma de execução?

Nesse caso, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente.

Isso está na NLL, art. 115:

§ 5º Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

Preste atenção que as circurstâncias são anotadas por simples apostila! Não precisa de termo aditivo!

Cronograma de execução prorrogado automaticamente-01

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