No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A administração pública poderá convocar os demais licitantes para finalizar obra iniciada pela adjucatária cujo contrato foi rescindido.
Se houver rescisão contratual, a administração pode chamar demais classificados para a contratação?
Sim, e isso é facultativo. | |
Conforme art. 90 da NLL: § 7º Será facultada à Administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, observados os mesmos critérios estabelecidos nos §§ 2º e 4º deste artigo. |
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MEDIDA APLICADA LTDA