Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
É obrigatória à administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual.
Se houver rescisão contratual, a administração pode chamar demais classificados para a contratação?
Sim, e isso é facultativo. | |
Conforme art. 90 da NLL: § 7º Será facultada à Administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, observados os mesmos critérios estabelecidos nos §§ 2º e 4º deste artigo. |
Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA