Cebraspe (Cespe)
Matéria: Licitações e Contratos
Assunto: Formalização dos Contratos

Julgue o próximo item, concernente às licitações e aos contratos administrativos.

A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.

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Que pena, você errou! → Gabarito: Errado.

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Carol Alvarenga

  • Gabarito: a afirmativa é errada.

Comentário rápido

Não há vedação à celebração de contratos e termos aditivos em formato eletrônico; ao contrário, a Lei nº 14.133/2021 estimula o uso de meios eletrônicos para essas finalidades, visando dar maior eficiência, transparência e agilidade aos procedimentos públicos.
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Como funciona a assinatura eletrônica em contratos administrativos?

CONTRATOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS (§3º)

  • Grande inovação: permite assinatura digital
  • Depende de regulamentação específica
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