No tocante aos princípios e aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.

A omissão ou a observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato administrativo configura o desvio de finalidade.

Essa não! A omissão ou a observância irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato administrativo caracteriza um vício de forma, que é um dos elementos do ato administrativo. O desvio de finalidade, por sua vez, ocorre quando o agente, embora competente e seguindo a forma correta, pratica o ato visando um fim diverso daquele previsto em lei ou do interesse público. São vícios diferentes, cada um atacando um aspecto do ato!