Com referência aos servidores públicos federais, julgue o próximo item.
O portador de visão monocular tem direito a concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
A questão está correta conforme a Súmula 377 do STJ, que reconhece o direito dos portadores de visão monocular de concorrer às vagas reservadas aos deficientes em concursos públicos. O STF também já se manifestou nesse sentido, considerando que a visão monocular pode gerar limitações funcionais que justificam a inclusão na política de cotas para pessoas com deficiência.
Pessoas com visão monocular têm direito às vagas reservadas para deficientes em concursos?
Sim! O STF firmou entendimento (Súmula 377) de que o portador de visão monocular tem direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência em concursos públicos. |
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Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA
