No que se refere à trajetória da administração pública no Brasil, julgue o item que se seguem.
Obrigatoriedade de concurso público para a contratação de servidores e estabilidade no serviço foram medidas instauradas pela reforma da administração pública ocorrida durante o regime militar.
A questão contém erro histórico. A obrigatoriedade de concurso público e a estabilidade dos servidores foram instituídas pela Constituição de 1988, não durante o regime militar. Durante a ditadura militar (1964-1985), vigorava maior discricionariedade nas contratações. A CF/88 representou um marco na profissionalização e democratização do acesso ao serviço público.
Quando foi instituída a estabilidade dos servidores públicos no Brasil?
A estabilidade foi instituída pela Constituição de 1934. | |
A CF/1988 manteve o instituto, exigindo 3 anos de efetivo exercício e aprovação em estágio probatório para servidores nomeados em cargo de provimento efetivo. |
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MEDIDA APLICADA LTDA
