Julgue o item seguinte, referente a agentes públicos e poder de polícia.
Em um concurso público que requeira investigação social como uma de suas fases, a existência de inquérito policial instaurado contra o candidato não tem, por si só, o poder de eliminá-lo do certame.
A questão está correta conforme entendimento do STF. A mera existência de inquérito policial não pode eliminar candidato, pois vigora o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF/88). Para eliminação em investigação social, são necessários fatos concretos e comprovados que demonstrem incompatibilidade com o cargo, não bastando meras suspeitas ou investigações em andamento.
A existência de inquérito policial contra candidato justifica sua eliminação automática em concurso com investigação social?
Oxente, e a presunção de inocência? Não! O simples fato de responder a inquérito policial não elimina o candidato. | |
A investigação social deve avaliar a conduta de forma global, respeitando a presunção de inocência. Apenas condenações transitadas em julgado ou condutas incompatíveis comprovadas podem eliminar. |
Ninguém ainda respondeu a esta questão.
Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA
