Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue o item subsequente no que tange à disciplina constitucional e à Lei n.º 8.112/1990.
Apenas por meio de prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, poderá o cidadão brasileiro ter acesso aos cargos e empregos públicos.
A questão erra ao usar “apenas” e ao restringir aos “cidadãos brasileiros”. Primeiro, existem cargos em comissão e funções temporárias que não exigem concurso. Segundo, estrangeiros também podem ter acesso a cargos públicos na forma da lei. Terceiro, há outras formas de provimento derivado que dispensam novo concurso.
Qual é a diferença entre cargo e cargo efetivo na administração pública?
Cargo público = conceito amplo. Abrange todo tipo de cargo. | |||||||||||||||||||||
Cargo público efetivo = quando o provimento for por concurso público (pode ser estatutário ou celetista – os dois casos são cargos efetivos). | |||||||||||||||||||||
Cargo/Emprego Público = conceito amplo que abrange todas as formas de vínculo com a Administração Pública Efetivo = quando o provimento é por concurso público, independentemente do regime jurídico:
Quadro Correto:
Exemplos Práticos:
O termo "efetivo" indica:
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MEDIDA APLICADA LTDA
