Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Com a posse, os aprovados serão investidos no cargo público, mas irão adquirir estabilidade somente após três anos de efetivo exercício.
A afirmativa está perfeita.
A posse é o ato que investe o candidato no cargo público, conforme art. 7º da Lei 8.112/1990.
Já a estabilidade só é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, conforme art. 41 da CF/88. São conceitos distintos: posse (investidura) e estabilidade (garantia de permanência).
Quando foi instituída a estabilidade dos servidores públicos no Brasil?
A estabilidade foi instituída pela Constituição de 1934. | |
A CF/1988 manteve o instituto, exigindo 3 anos de efetivo exercício e aprovação em estágio probatório para servidores nomeados em cargo de provimento efetivo. |
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MEDIDA APLICADA LTDA
