Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item.

A investidura de servidor público em cargo comissionado é condicionada à sua aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para essa finalidade.

O erro é evidente: cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não exigindo concurso público. O art. 37, II da CF/88 expressamente exclui os cargos em comissão da exigência de concurso. Esses cargos são destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo ocupados com base na confiança da autoridade nomeante.